quinta-feira, 16 de março de 2017

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA A CLASSE TRABALHADORA



A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1a. Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar na ação civil pública impetrada por um grupo de sindicatos do Rio Grande do Sul e determinou a suspensão da campanha publicitária patrocinada pelo governo de Michel Temer (PMDB) em defesa da Reforma da Previdência. Nove entidades sindicais protocolaram, dia 8 de março, na Proc

A campanha, diz ainda a ação, “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal não se concretize”.

Em sua decisão, a magistrada avaliou que a campanha em questão “não trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social”, como determina a legislação. Trata-se, afirmou Marciane Bonzanini, de “publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. A campanha poderia ser realizada pelo partido em questão, o PMDB no caso, diz ainda a juíza, desde que não utilizasse recursos públicos. “O debate político dessas ideias”, acrescenta Bonzanini, deve ser feito no Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas decisões.
A juíza deferiu o pedido de tutela de urgência, determinado a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vem sendo publicadas as ações de comunicação, sob pena de multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento.









O trabalhador brasileiro não pode pagar pela divida de 466 bilhões das empresas ao Estado. 


A violência como legítima defesa. 

Os Direitos Sociais (aposentadoria, do Trabalho, à Saúde, à Educação) surgiram historicamente como tentativa capitalista de aplacar a ira e a revolta da classe trabalhadora contra a injusta distribuição de bens na sociedade. 

As primeiras Constituições a reconhecê-los, no México (1917) e na Alemanha (1919), foram promulgadas em contextos revolucionários. 

Para evitar o comunismo, espectro que rodava a Europa, paulatinamente, as legislações - sempre como resposta apaziguadora da conflagração social - passaram a regular as relações entre a classe que, por não ter outra forma de sobreviver, vende a força de trabalho e a classe que a compra para extrair mais-valia.  
  
  Não bastava, contudo, assegurar alguns direitos à classe trabalhadora. Era pouco para conseguir a sua adesão à maneira de existir sob o capitalismo, o mais injusto modo de produção já concebido pela humanidade. 

Para assegurar os dedos com que garroteava as maiorias o capitalismo teve que ceder alguns anéis, teve que fazer promessas. 

Aos que se submetessem ao poder patronal, aos que aceitassem como "normal" ou "natural" a venda de tempo de vida para enriquecer a minoria, o capitalismo prometeu acesso gratuito à saúde e à educação, custeada com impostos (surge o conceito de "gastos sociais"). E àqueles que por muitas décadas se submetessem a contratos de trabalho, prometeu o "direito à aposentadoria" e à velhice assistida. 

Esses "direitos", repita-se, não foram benesses derivadas de corações bondosos, foram concessões feitas pelo capitalismo para evitar que a classe trabalhadora tivesse a "má idéia" de se insurgir contra a iniquidade que embasa a exploração da maioria por uma ínfima parcela da sociedade. 

Como consequência previsível do Golpe de 2016, como no de 1964, os usurpadores se apressaram em suprimir Direitos Sociais para ampliar a exploração dos trabalhadores e com isso ampliar as já obscenas taxas de lucro existentes no Brasil. 

A primeira medida foi "congelar os gastos sociais" por vinte anos. Os empresários se viram em condições políticas de se negar a "pagar o pato", a destinar parte de seus lucros (pagando impostos) para assegurar o Direito à Educação e à Saúde a quem vive do trabalho prestado, sob remuneração, à classe dominante. 

Em seguida, os empresários se voltaram contra o Direito do Trabalho, para diminuir o valor das remunerações, aumentando as "margens de lucro" e, ao mesmo tempo, descumprem a promessa de "assegurar uma velhice digna" a quem foi explorado por décadas. De maneira apressada, no Brasil depois do Golpe, a Direita e os empresários tentam empurrar goela abaixo a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária. 
Não se trata, verdadeiramente, de "reformas", mas de "desconstrução" de Direitos Sociais, como se o capitalismo além de não precisar mais "ceder anéis para preservar os dedos" buscasse resgatar os anéis cedidos anteriormente. E faz isso de modo violento. 

Constitui inadmissível violência a destruição do Direito à Saúde e à Educação (congelamento dos "gastos sociais") daqueles que, por não terem recursos, dependem destas prestações sociais por parte do Estado. 

Retirar direitos de quem tem na venda de sua força de trabalho a única maneira de sobreviver (reforma trabalhista) configura-se em violência ainda maior. Uma violência que produzirá fome, que aumentará a criminalidade e que resultará em morte. Impedir que as pessoas se aposentem (consequência da reforma previdenciária) é uma violência sob vários aspectos, inclusive por impedir a entrada dos mais jovens no "mercado de trabalho". É uma violência contra os velhos, contra os jovens, e contra quem tinha a expectativa de se aposentar dentro de 5 ou 10 anos e que, se aprovada a "reforma previdenciária", jamais poderá parar de trabalhar. 

O Golpe é uma violência contra a democracia. Suas consequências concretas se apresentam como violência contra as pessoas que precisam "ganhar a vida" desperdiçando-a na submissão a contratos de trabalho, sob o jugo do poder empresarial, agora já sem direitos à Saúde Pública, à Educação gratuita, pelo resto de suas infelizes vidas, e sem direito à aposentadoria. 

Reagir com violência a tais violências parece ser, além de imperativo ético, inevitável. A volúpia empresarial, destruindo os Direitos Sociais, empurra a classe trabalhadora para o confronto, para responder com violência à violência, exercendo a legítima defesa de seu direito a sobreviver. 

Os golpistas estão acabando com o Brasil que conhecíamos. Para resgatá-lo a classe trabalhadora, cedo ou tarde, terá que reagir. E essa reação não será pacífica. Mais que nunca nosso país depende da classe trabalhadora. Talvez isso explique a obsessão da "direita concursada" a serviço da minoria exploradora em tentar impedir por quaisquer meios que a representação política da classe trabalhadora possa participar das próximas eleições.  
  O Brasil não ficou melhor depois do Golpe. Mas o capitalismo, ao contrário das aparências, não está mais seguro agora. Tudo tem limite, até a paciência do "pacífico e ordeiro" povo brasileiro.
Exelente comentário de Wilsom obrigado

Rodrigo Veronezi Garcia é Blogueiro e estuda sobre Mitologia, Religião, História, Arqueologia, Ciências Ocultas, Sociedades Secretas, Segredos Militares, Geo Politica, Parapsicologia, Ufologia.
Rodrigo Veronezi Garcia Rodrigo Veronezi Garcia

Nenhum comentário:

Postar um comentário