quinta-feira, 19 de julho de 2018

O EX PRESIDENTE LULA NÃO É CHEFÃO E NUNCA FOI BANDIDO ELE É UM LÍDER DA CLASSE TRABALHADORA










O ex presidente Lula não é chefão e nunca foi bandido ele é um líder que defende os interesses da classe trabalhadora o que todos os outros candidatos não fazem e nunca fizeram e não vão fazer porque eles defendem os interesses de empresários e banqueiros que aprovaram a reforma trabalhista que só facilita as demissões em massa, não gera empregos de carteira assinada e impede o acesso dos trabalhadores a justiça do Trabalho e agora também querem acabar com as aposentadorias porque com a idade minima de 65 anos da reforma a maioria dos trabalhadores brasileiros vai morrer antes de conseguir se aposentar  e  e não existe nenhuma prova que Lula tenha desviado dinheiro ou recebido propina de contratos da Petrobrás com alguma empreiteira e o que fazem com ele se chama maldade.

Eu já li e reli o processo contra Lula e li a opinião de advogados e juristas famosos e competentes que leram o processo também que condenou o ex presidente e eles também concordam que e não existe nenhuma prova material concreta, conclusiva e suficiente que corrobore com a delação premiada do dono da OAS e delação sem provas não serve para condenar um réu e não existe nenhuma prova que ligue o triplex ou o sitio a contratos da Petrobras com nenhuma empreiteira e a operação Lava Jato já teve dezenas de delações falsas e sem provas que foram rejeitadas.

A decisão do STJ  tem como base a decisão do TRF 4 que se baseia na decisão inconstitucional do STF que ainda vai ser analisada sobre a prisão imediata de condenados em segunda instância. E o ex presidente Lula foi condenado em primeira e segunda instância sem nenhuma prova material conclusiva.     




Nem o juiz Sérgio Moro e muito menos o Jungmam tinham autoridade para intervir na decisão do desembargador e acabou o assunto.

O desembargador Favreto tem autonomia e autoridade para dar habeas-corpus para qualquer cidadão deste país e nao existe nenhuma proibição ou placa no TRF 4 orientando juízes plantonistas a não darem habeas-corpus ao ex presidente Lula e um dos fatos novos que não tinha sido levado em consideração é a necessidade de Lula fazer campanha eleitoral porque o TSE o autoriza e quem não tem autoridade e competência para intervir é o juiz Sérgio Moro e o Jungmam.

Ele não passou por cima de ninguém foram os três colegas que se acharam superiores ao extremo e passaram por cima da decisão dele que tinha autoridade para dar habeas corpus para qualquer cidadão deste país inclusive para o ex presidente Lula e o fato novo seria a necessidade de Lula fazer campanha porque não esta impedido pelo TSE e isto é fato.

Se o desembargador Favreto não tem legitimidade para julgar um habeas corpus de um político do PT por ser suspeito segundo a Raquel Dodge de favorecer o seu ex partido a Raquel Dodge também não tem legitimidade para fazer nada porque ela foi indicação do Temer do PMDB e todos os juízes do STF também não tem legitimidade porque todos foram indicados por políticos.. Esta senhora esta toda atrapalhada.

Não tem racha nenhum o que existe é uma verdadeira conspiração no judiciário porque eles grampearam os os telefones dos advogados de defesa o que é ilegal e grampearam uma conversa do Lula com a presidente da República o que é crime e parece que o juiz Sérgio Moro tem licença de órgãos superiores da justiça para poder descumprir leis o que é um crime absurdo.


A Raquel Dodge vai ficar em silêncio quando os juízes do STF do STJ e dos TRF que foram indicados pelo PMDB e PSDB concederem habeas corpus a políticos destes partidos e isto é perseguição política visando beneficiar os adversários políticos de Lula nas eleições deste ano e isto é ilegal e uma vergonha una decadência do judiciário brasileiro.


QUANTO A DECISÃO DO STJ



Desrespeito as decisões anteriores que se baseiam na decisão inconstitucional do STF sobre as prisões em segunda instância porque em nenhum momento até agora o STJ analisou as provas materiais que não existem e que condenaram o ex presidente Lula em primeira e segunda instâncias.


O juiz Sérgio Moro não é o chefe supremo do judiciário brasileiro ele tem que respeitar as decisões de seus colegas e ordem judicial se cumpre e se questiona depois ele não é o chefe supremo do judiciário brasileiro é já foi avisado ele tem que respeitar as decisões de seus colegas.
 O juiz Sérgio Moro não pode intervir porque esta de férias e o vice presidente do TRF 4 também e a decisão do desembargador tem que ser cumprida e o pedido de habeas-corpus é novo e nunca foi apreciado antes.

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello em entrevista agora à Band News informou a competência e validade da decisão do TRF-4 sobre Lula contra decisão desesperada de Sérgio Moro.

Ninguém da imprensa pode rotular juízes por serem simpatizantes de partido A ou B porque todos os ministros do STF foram indicados pelo PT PMDB e PSDB e no STJ e no TRF 4 também tem indicações de políticos e todos tem autonomia para tomar suas decisões e o que acontece é que um grupo de juízes resolveram perseguir Lula publicamente e de forma escancarada deixando de lado a lei e a imparcialidade.

Aonde estão as provas materiais de que o Triplex é do Lula? aonde estão as provas de que ele ocultou patrimônio? não existem vocês da imprensa estão querendo distrair o povo enquanto eles votam a reforma da previdência que beneficia vocês e os empresários que os apoiam que devem centenas de bilhões em impostos.


Isoladamente a delação premiada não constitui prova suficiente para a condenação do réu. Isso é texto expresso da lei 12.850/13, art. 4º, § 16, que diz: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

A delação premiada, como se vê, por força da lei, é prova, porém, meramente indiciária, porque se não corroborada por outras provas seguras (que estejam além da dúvida razoável), não vale nada para o fim da condenação (nem sequer do próprio réu, que para colaborar deve confessar participação no delito). Essa é a regra da corroboração.



O Habeas Corpus" surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas.


Desembargador Federal" é uma criação dos próprios “desembargadores federais”. E por que alguém mudaria o nome do próprio cargo? A razão tem pouco a ver com o mundo jurídico e mais a ver com o mundo das vaidades. Quando alguém é aprovado em concurso para juiz federal, ele já se torna um juiz federal. Já para chegar ao TRF, um juiz federal pode esperar bem um par de décadas de muito trabalho. “Ora”, pensaram os juízes federais que atuam no TRF, “como é que nós, com 30 anos de trabalho nas costas, podemos ser chamados pelo mesmo nome que alguém que ingressou há apenas 3 anos?” Decidiram, assim, que devem ser chamados de desembargadores federais. Só que a Constituição Federal, que é soberana a qualquer outra vontade (ou vaidade) é muito clara: os ocupantes dos cargos do TRF são chamados de juízes federais. Quando ela quer que alguém tenha um cargo chamado de “desembargador” ela diz expressamente. Apenas nos TJ’s há desembargadores. Para quem duvida, basta comparar os termos usados nos arts. 104, parágrafo único, I e 107 da Constituição Federal:Decidiram, assim, que devem ser chamados de desembargadores federais. Só que a Constituição Federal, que é soberana a qualquer outra vontade (ou vaidade) é muito clara: os ocupantes dos cargos do TRF são chamados de juízes federais. Quando ela quer que alguém tenha um cargo chamado de “desembargador” ela diz expressamente. Apenas nos TJ’s há desembargadores. Para quem duvida, basta comparar os termos usados nos arts. 104, parágrfo único, I e 107 da Constituição Federal:


Todos os Juizes do STF foram indicados por políticos de diversos partidos em toda a história deste tribunal e se seguirmos o raciocínio da Procuradora Geral da República Raquel Dodge nenhum deles tem legitimidade para julgar nenhum político do partido que indicou o respectivo juiz para o Supremo Tribunal Federal e ela mesma e a presidente do STJ também não tem legitimidade para julgar ninguém do PMDB de Temer que indicou a Raquel Dodge para a PGR e o FHC que indicou a Lorita para o STJ então a senhora Raquel Dodge se equivoca ao contestar a legitimidade do desembargador Rogerio Fraveto por ele ter sido filiado ao PT em épocas passadas e o próprio Ministro Alexandre de Moraes que há pouco tempo atrás era filiado do PSDB também não tem legitimidade segundo o raciocínio da Raquel Dodge que é um absurdo e esta senhora esta toda atrapalhada.     



Ponto que será discutido é o seguinte: na hora da interceptação que captou a fala da Dilma (13:32h) a autorização do Moro já não existia; nesse caso a prova pode ser considerada ilegal pelo STF (por ter sido colhida no “diley”);

17) Moro não apontou em sua decisão os artigos legais e constitucionais do seu ato de divulgação de “tudo” (há déficit de fundamentação); invocar o interesse público não vale quando o conteúdo, por lei, não pode ser divulgado (somente o STF poderia ter divulgado, por razões de segurança nacional, diz Dilma);

18) Na Justiça nós temos que confiar (desconfiando);

19) Nossa desconfiança desaparece quando a fundamentação do juiz nos convence da razoabilidade e legalidade da decisão;

20) Não queremos aqui nem a desordem política e econômica da Venezuela nem a desordem jurídica que lá prospera;

21) Rule of law: Estado de Direito para todos;

22) A divulgação (ilegítima) do áudio da Dilma pode interferir na convicção dos congressistas no momento de votar o impeachment (mas se isso for juntado aos autos vai gerar muita confusão jurídica por ter sido divulgado ilegitimamente);

E o crime contra a segurança nacional?

A lei que cuida desse assunto é a 7.170/83. É uma lei com expressões e termos extremamente vagos (tal como a nova lei antiterrorismo, publicada em 17/03/16). Todo tipo de interpretação é possível. A desgraça dessas leis é o uso político delas. Cabe praticamente “tudo” dentro delas. Se o governo quiser enquadrar o Moro na lei (ou qualquer um de nós, que criticamos duramente os presidentes) não é difícil. Vejam o que diz a lei:

Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; III – a pessoa dos chefes dos Poderes da União [o governo dirá que a pessoa da presidenta foi atingida numa divulgação indevida; não é a interceptação, sim, a divulgação indevida é que vai ser questionada];

Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei: I – a motivação e os objetivos do agente; II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior [a lei tem um critério subjetivo – motivação – e outro objetivo – lesão ou potencial lesão aos bens jurídicos mencionados];

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos; (grifei).

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos [expressões vagas, abertas, cabe tudo dentro, se não foi feita uma interpretação prudente];

Art. 22 – Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

A competência para investigar crime contra a segurança nacional é da Polícia Federal e a competência para julgar é da Justiça Militar.

O termômetro das crises brasileiras está subindo. Está alcançando octanagem extrema. O impeachment está correndo aceleradamente. Moro, por ter divulgado incorretamente, ilegalmente, um conteúdo interceptado (licitamente, repita-se), pode ser processado pelo governo por crime contra a segurança nacional (a lei é extremamente vaga, repito). Se a prudência e o equilíbrio não prosperarem, de fato nossa democracia vai embora.

Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).


Sergio Moro oficiou companhias aéreas para que informassem sobre todos os voos de advogados de investigado.
O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — clique aqui para ler o acórdão.

Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.

Passo a passo
O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.

Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar a todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.

Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.

“Magistrado investigador”
O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.

Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.

“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”


Moro atua como "magistrado investigador", disse ministro Celso de Mello, ao julgar caso no STF.
Nelson Jr./SCO/STF
Os demais ministros argumen



Especializou-se em crimes financeiros e tornou-se juiz federal em 1996.[3][6] Nesta função, trabalhou em casos como o escândalo do Banestado, a Operação Farol da Colina e auxiliou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do escândalo do Mensalão.[9][10][11]

segunda-feira, 16 de julho de 2018

O EX PRESIDENTE LULA É O MAIOR LÍDER POLÍTICO DA AMÉRICA DO SUL













O ex presidente Lula é o maior líder político da América do Sul e um dos maiores senão o maior líder político de esquerda do mundo na atualidade e nenhum outro político no mundo leva milhões de pessoas nas ruas de seu país para o defender de uma prisão política e arbitrária porque ele vence em todas as pesquisas de intenção de votos e todos os outros candidatos juntos não somam os 33% que Lula tem neste momento e o numero 33 é um numero místico e temos os 33 anos de Cristo, os 33 graus da maçonaria, as 33 vértebras da coluna cervical e os 33% de Lula nas pesquisas e a justiça vai ser feita de uma forma ou de outra porque se a Ditadura do Judiciário o manter preso a injustiça vai levar os seus eleitores a elegerem o candidato que Lula indicar para concorrer em seu lugar pelo PT e se a parte do  judiciário que respeita a Constituição o libertar o Lula vai ser eleito presidente pela maioria do povo brasileiro e isto é Democracia.       

  O ex presidente Lula é o único que defende os interesses de 95% da população e dos trabalhadores brasileiros e os outros 5% são os que patrocinaram o Golpe e que dividem os lucros do trabalho de 95% dos trabalhadores brasileiros e isto é fato... qualquer outro candidato do MDB do DEM do PSDB, Bolsonaro etc.. defendem as elites que devem bilhões em impostos e por isto se forem eleitos vão aprovar a Reforma da Previdencia e a maioria dos trabalhadores brasileiros vai morrer antes de conseguir se aposentar porque a idade miníma de 65 anos é uma meta quase impossível para grande maioria que pega no pesado e que construiu este país.

Nós eleitores tivemos nossos votos roubados pela quadrilha do Eduardo Cunha e agora eles vão nos pagar com juros e correção monetária o preço do golpe e nós vamos votar no Lula ou no candidato que ele indicar se o judiciário o impedir de concorrer.

O juiz Sérgio Moro não pode intervir na decisão do desembargador que é de um tribunal superior e a decisão tem que ser cumprida porque o habeas-corpus é novo e nunca foi apreciado antes e o vice presidente do TRF 4 também não pode intervir na decisão do desembargador.


Toda esta mobilização impressionante da imprensa da PF e do TRF 4 para manter Lula preso é muito estranha e tem motivação política acima de tudo inclusive das leis brasileiras e isto é perseguição política visando beneficiar os adversários políticos de Lula nas eleições deste ano e Lula de fato é um preso político.

O mais constrangedor é Lula ser um preso político e o judiciário ter candidato próprio e abusar de seu poder para tentar forçar o povo a votar em que eles querem.

O povo não quer votar em Geraldo Alckmin o candidato que apoiou o golpe e defende os interesses dos ricos e abastados e apoia a reformas trabalhista e da previdencia  e o povo não quer votar em Bolsonaro que não passa de um testa de ferro de meia duzia de militares e reaças primitivos.
   


O STF ao manter o ex presidente Lula preso sem nenhuma prova material conclusiva dos crimes que ele foi condenado esta indiretamente tentando beneficiar os seus adversários políticos.
No governo Lula e Dilma a proporção de pobres no Brasil caiu de 23,4% em 2002 para 7% em 2014. ... linha de pobreza – uma redução de 40,5 milhões de pobres para 14,2 milhões em 12 anos. ...  a partir do momento em que o ex-presidente chegou ao poder. ... Entre 25 e 40% da redução na desigualdade de renda pode ser ... 111 milhões de pessoas saíram da pobreza ao redor do globo:.

Os diretórios estaduais do PT lançaram um manifesto oficial quando começou a perseguição política, onde se lê a verdade verdadeira :

“Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 40 milhões de brasileiros e brasileiras.”

Governos do PT criaram 18 universidades públicas  e os  números falam por si. Os governos do PT iniciaram uma verdadeira revolução no ensino brasileiro. Iniciativas das administrações de Luiz Inácio Lula da Silva...
O Governo Lula terminou com aprovação recorde da população, com número superior a 80% de avaliação positiva. Teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do País e a redução da pobreza e da desigualdade social.

O STF deve determinar a liberdade do ex presidente Lula porque é inconstitucional manter ele preso e todos temos muitas dúvidas a serem esclarecidas aonde estão as provas materiais de que o Triplex é do Lula? aonde estão as provas de que ele ocultou patrimônio? estas provas não existem e não existe prova de favorecimento a nenhuma empreiteira em nenhum contrato da Petrobras.

   

O JUIZ SÉRGIO MORO É SUSPEITO DE SER UM ASSASSINO ECONOMICO RECRUTADO PELOS EUA



Constituição de Anderson (1.723): “... e sobretudo deve-se evitar discussões sobre religião, política e nacionalidade”, “... nenhuma discórdia ou querela privada deverá transpor a porta da loja, menos ainda querelas a respeito de religião ou nações, ou política do Estado...”
E o Ir⸫ Anderson tinha motivos de sobra para assim pensar e assim agir. Na época proliferavam pela Europa violências políticas (guerra dos 30 anos...), religiosas (dogmatismo e sectarismo extremo entre anglicanos, católicos e protestantes)





O Juiz Sérgio Moro não tem nenhuma autoridade e autorização de quem quer que seja para intervir na decisão de um desembargador de tribunal superior como o TRF e o desembargador tem autoridade para dar habeas corpus para qualquer cidadão deste país segundo a nossa constituição.


O Habeas Corpus" surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas.

Ao que me parece o juiz Sérgio Moro tem licença de órgãos superiores da justiça do Brasil ou até mesmo do Dep de Justiça dos EUA para poder descumprir as leis brasileirras e uma grande parte da população brasileira e grupos de juristas, advogados e juízes estão com sérias desconfianças deste juiz.   



O resultado desastroso das ações de Moro vai levar o Brasil vai ter á a terceira maior população de desempregados entre as maiores economias do mundo.

A operação do Juiz Sérgio Moro permitiu recuperar até o momento 1 bilhão de euros (cerca de R$ 4,2 bilhões) mas os impactos diretos e retiraram mais R$ 142,6 bilhões da economia brasileira levando a falência milhares de empresas e deixando milhões de brasileiros desempregados o equivalente a uma retração de 2,5% do PIB que ótimo negocio para a economia das nações concorrentes.


A Petrobras, que reduziu em 37% o volume de investimentos previstos entre 2015 e 2019,

A redução dos investimentos da Petrobras e do setor de construção de obras públicas, contabilizando as perdas no valor bruto da produção, nos empregos, nos salários e na geração de impostos.


O grosso das demissões ainda não ocorreu teremos mais de 2 milhões de empregos a menos no país.

A forma pela qual a Lava Jato vem sendo tocada, com excesso de publicidade e pouco critério na divulgação das delações, aumenta desnecessariamente o custo sobre emprego e produção"


Constituição de Anderson (1.723): “... e sobretudo deve-se evitar discussões sobre religião, política e nacionalidade”, “... nenhuma discórdia ou querela privada deverá transpor a porta da loja, menos ainda querelas a respeito de religião ou nações, ou política do Estado...”
E o Ir⸫ Anderson tinha motivos de sobra para assim pensar e assim agir. Na época proliferavam pela Europa violências políticas (guerra dos 30 anos...), religiosas (dogmatismo e sectarismo extremo entre anglicanos, católicos e protestantes)



O Procurador da Lava Jato Deltam Dallagnol aux de Moro tem uma interpretação estranha da história e acha que foi a colonização portuguesa quem legou a corrupção à terra natal. Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos e quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs.



John Shulman, que estudou direito em Harvard um especialista e fala que há empresas nos EUA muito mais corruptas do que no Brasil, podem ter certeza"



Em entrevista concedida em um programa da rede CBS, Trump colocou o Brasil ao lado de China, Japão e Índia entre os países que supostamente estariam “roubando” postos de trabalho de norte-americanos. Para ele, trazer de volta esses empregos seria uma das medidas para fazer dos Estados Unidos um país “forte novamente”.


“Olhem a quantidade de desperdício, fraudes e abusos que temos, é incrível. Vou trazer de volta postos de trabalho da China, do Japão, da Índia, do Brasil”, afirmou. Eu acredito que esta plano já esteja sendo executado porquê perdemos centenas de milhares de postos de trabalho para os EUA durante a Operação Lava Jato.

A PF e a República de Curitiba com seu Rei Sérgio Moro já destruíram a Industria da Construção Civil, a Petrobras, a Industria Naval, a EMBRAER, a Industria Frigorifica, grampearam ilegalmente o telefone da nossa ex presidente e entregaram para a Imprensa promover um Golpe de Estado que destruiu o Brasil e vai deixar mais de 20 milhões de desempregados... esta é a verdade.[

  
Estou fazendo um trabalho baseado no que venho observando e depois eu vou criar um tópico enumerando todos os aspectos que provam que este Juiz esta trabalhando para o Governo dos EUA e atacando setores estratégicos da nossa Economia e Soberania e ligando tudo que esta acontecendo ao projeto do Submarino Nuclear brasileiro, a Base de Alcântara e o Projeto do foguete lançador de satélites, a Embraer, a indústria da construção civil, a industria frigorifica, as reservas do pré sal, a compra dos caças da Suécia, o aquifero guarani etc...  



A divulgação (ilegítima) do áudio da Dilma pode interferir na convicção dos congressistas no momento de votar o impeachment (mas se isso for juntado aos autos vai gerar muita confusão jurídica por ter sido divulgado ilegitimamente);

E o crime contra a segurança nacional?

A lei que cuida desse assunto é a 7.170/83. É uma lei com expressões e termos extremamente vagos (tal como a nova lei antiterrorismo, publicada em 17/03/16). Todo tipo de interpretação é possível. A desgraça dessas leis é o uso político delas. Cabe praticamente “tudo” dentro delas. Se o governo quiser enquadrar o Moro na lei (ou qualquer um de nós, que criticamos duramente os presidentes) não é difícil. Vejam o que diz a lei:

Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; III – a pessoa dos chefes dos Poderes da União [o governo dirá que a pessoa da presidenta foi atingida numa divulgação indevida; não é a interceptação, sim, a divulgação indevida é que vai ser questionada];

Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei: I – a motivação e os objetivos do agente; II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior [a lei tem um critério subjetivo – motivação – e outro objetivo – lesão ou potencial lesão aos bens jurídicos mencionados];


Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos; (grifei).

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos [expressões vagas, abertas, cabe tudo dentro, se não foi feita uma interpretação prudente];

Art. 22 – Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: detenção, de 1 a 4 anos.



A competência para investigar crime contra a segurança nacional é da Polícia Federal e a competência para julgar é da Justiça Militar.

LEIAM SOBRE O LIVRO CONFISSÕES DE UM ASSASSINO ECONOMICO 







Ex-agente da CIA e autor do livro "Confissões de um Assassino Econômico", fala de como funciona a tática de guerra econômica usada para subjugar nações.

“Confissões de um assassino econômico” (Confessions of an Economic Hit Man)

"A sutileza da construção desse império moderno faria os centuriões romanos, os conquistadores espanhóis e as forças colonizadoras européias dos séculos XVII e XIX se envergonharem. Nós, os Assassinos Econômicos, somos astutos; aprendemos com a história. Hoje nós não usamos espadas. Não envergamos armaduras ou roupas especiais para nos proteger. Em países como o Equador, a Nigéria e a Indonésia, nós nos vestimos como professores e donos de lojas. Em Washington e Paris, parecemos burocratas do governo e banqueiros. Parecemos humildes, normais. Visitamos os locais do projeto e passeamos pelas aldeias empobrecidas. Professamos o altruísmo, falamos oficialmente sobre as maravilhosas coisas humanitárias que estamos fazendo. Cobrimos as mesas de conferências das comissões dos governos com as nossas planilhas eletrônicas e projeções financeiras, e proferimos palestras na Harvard Business School sobre os milagres da macroeconomia. Somos conhecidos, acessíveis. Ou nos apresentamos como tais e somos aceitos. É assim que o sistema funciona. Raramente recorremos a alguma coisa ilegal porque o próprio sistema é construído sobre subterfúgios, e o sistema por definição é legítimo."
Perkins descreve com minúcias a estratégia dos Assassinos Econômicos, baseada no exagero do potencial de retorno econômico dos investimentos. Embora seus projetos sempre fossem descritos como humanitários, os objetivos reais eram obter contratos lucrativos para as firmas multinacionais de construção e atrair os países a contrair empréstimos que eles nunca conseguiriam pagar. Ele sabia que alguns políticos e famílias bem conectadas dentro desses países se tornariam muito ricos enquanto o padrão de vida da maior parte da população declinaria. Quando o pagamento dos empréstimos se tornava impossível, as agências de empréstimos e as grandes empresas então agiam para tomar o controle dos recursos e do governo do país, o que também era parte do plano.

"O aspecto velado de cada um desses projetos era que eles pretendiam criar grandes lucros para os contratantes, e fazer a felicidade de um punhado de famílias ricas e influentes nos países recebedores, enquanto assegurava a dependência financeira a longo prazo e, portanto, a lealdade política de governos ao redor do mundo. Quanto


John Perkins trabalhou como economista-chefe da empresa Chas. T. Main, em Boston, entre 1971 a 1981. É considerado um especialista internacional no que se convencionou chamar de “macroeconomia”. Em entrevista ao programa “Democracy Now” (veja AQUI o vídeo), declarou acerca de seu livro: “Por várias fui convencido a deixar de escrever este livro. Recomecei-o mais de quatro vezes durante vinte anos. Em todas as ocasiões, a minha decisão de voltar a começar foi influenciada pelos acontecimentos mundiais da época; a invasão do Panamá em 1980, a primeira guerra do Golfo, a Somália e a revolta de Osama Bin Laden. No entanto, as ameaças ou os subornos acabaram sempre por me convencer a parar”.

Os relatos de Perkins nos levam a eventos históricos dos últimos 60 anos como a deposição do dirigente constitucional eleito democraticamente do Irã (e substituído pelo Xá Reza Pahlevi), Mohammed Mossadegh, na década de 50; o acordo político-econômico que garantiu a aliança entre Estados Unidos e Arábia Saudita; e as misteriosas mortes (ambas em acidentes aeronáuticos em 1981) dos presidentes do Equador - Jaime Roldós Aguilera – e do Panamá - Omar Torrijos – em um momento em que ambos representavam sérias ameaças aos interesses estadunidenses na América Central.

"Entretanto — e esse é um grande empecilho — se falharmos, uns tipos ainda mais sinistros entram em ação, os quais nós, os Assassinos Econômicos, chamamos de chacais, homens cuja linhagem remonta diretamente aos impérios primitivos. Os chacais estão sempre presentes, espreitando nas sombras. Quando eles aparecem, os chefes de Estado são derrubados ou mortos em violentos 'acidentes'. Se por acaso os chacais falham, como falharam no Afeganistão e no Iraque, então os antigos modelos ressurgem. Quando os chacais falham, jovens americanos são enviados para matar e morrer."


Trata-se de um livro, repito, chocante, dada a clareza com que são explicitados os meandros nos quais a cobiça e a sede de poder traçam rumos a um único objetivo: dinheiro. Perkins esteve no olho deste furacão e observa a cavaleiro suas conseqüências ainda hoje – em especial nos milionários contratos firmados por empresas estadunidenses (e aliadas) 

Tenho garantido o meu direito a liberdade de pensamento e a livre manifestação e como esta na lei invadir site ou e mail é crime previsto em lei e todo conteúdo deste Blog foi revisado pelo Google e esta de acordo com as leis brasileiras e internacionais e segue os artigos da Lei...

      
Liberdade de Expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

O direito a livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucionalmente prevista no artigo 5º, IV da Constituição Federal de 1988. Ainda o artigo 220, § 2º dispõe que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Este direito já estava previsto na Constituição Federal de 1967 (governos militares) não foi retirado, mas restringiu sua aplicação impondo sanções jurídicas aos que abusassem do direito individual de opor-se ao governo.

Da liberdade de pensamento

A liberdade de pensamento está contida na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IV,[1] considerada como um direito fundamental. Além disso, é corroborada com o dispositivo 220 também da Carta Magna que reza: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.”

A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria (art. 1º).
Considerando que o acesso à internet “é essencial ao exercício da cidadania”, a sobredita lei, em sintonia fina com a Constituição da República, preceitua que o uso da internet no Brasil deve observar, dentre outros, o princípio da “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, bem assim o princípio da “preservação da neutralidade da rede” (art. 3º, incisos I e VII).

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.


§ 1.º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.


ESTÃO BLOQUEANDO O ACESSO DOS LEITORES A ESTE BLOG DE FORMA ILEGAL E CRIMINOSA

Minhas estatísticas tiveram uma queda anormal desde a tarde de domingo sem nenhuma explicação porque não recebi nenhuma intimação judicial para retirada de conteúdo porque não existem motivos para isto e o que estão fazendo é contra as leis de internet no Brasil e contra a nossa constituição onde tenho garantido o meu direito a liberdade de pensamento e a livre manifestação e como esta na lei invadir site ou e mail é crime previsto em lei e todo conteúdo deste Blog foi revisado pelo Google e esta de acordo com as leis brasileiras e internacionais e segue os artigos da Lei...

       
Liberdade de Expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

O direito a livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucionalmente prevista no artigo 5º, IV da Constituição Federal de 1988. Ainda o artigo 220, § 2º dispõe que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Este direito já estava previsto na Constituição Federal de 1967 (governos militares) não foi retirado, mas restringiu sua aplicação impondo sanções jurídicas aos que abusassem do direito individual de opor-se ao governo.

Da liberdade de pensamento

A liberdade de pensamento está contida na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IV,[1] considerada como um direito fundamental. Além disso, é corroborada com o dispositivo 220 também da Carta Magna que reza: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.”

A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria (art. 1º).
Considerando que o acesso à internet “é essencial ao exercício da cidadania”, a sobredita lei, em sintonia fina com a Constituição da República, preceitua que o uso da internet no Brasil deve observar, dentre outros, o princípio da “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, bem assim o princípio da “preservação da neutralidade da rede” (art. 3º, incisos I e VII).

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1.º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

sábado, 14 de julho de 2018

TODO O NOSSO APOIO AO DESEMBARGADOR FAVRETO QUE DEU HABEAS-CORPUS AO LULA







Nem o juiz Sérgio Moro e muito menos o Jungmam tinham autoridade para intervir na decisão do desembargador e acabou o assunto.

O desembargador Favreto tem autonomia e autoridade para dar habeas-corpus para qualquer cidadão deste país e nao existe nenhuma proibição ou placa no TRF 4 orientando juízes plantonistas a não darem habeas-corpus ao ex presidente Lula e um dos fatos novos que não tinha sido levado em consideração é a necessidade de Lula fazer campanha eleitoral porque o TSE o autoriza e quem não tem autoridade e competência para intervir é o juiz Sérgio Moro e o Jungmam.

Ele não passou por cima de ninguém foram os três colegas que se acharam superiores ao extremo e passaram por cima da decisão dele que tinha autoridade para dar habeas corpus para qualquer cidadão deste país inclusive para o ex presidente Lula e o fato novo seria a necessidade de Lula fazer campanha porque não esta impedido pelo TSE e isto é fato.

Se o desembargador Favreto não tem legitimidade para julgar um habeas corpus de um político do PT por ser suspeito segundo a Raquel Dodge de favorecer o seu ex partido a Raquel Dodge também não tem legitimidade para fazer nada porque ela foi indicação do Temer do PMDB e todos os juízes do STF também não tem legitimidade porque todos foram indicados por políticos.. Esta senhora esta toda atrapalhada.

Não tem racha nenhum o que existe é uma verdadeira conspiração no judiciário porque eles grampearam os os telefones dos advogados de defesa o que é ilegal e grampearam uma conversa do Lula com a presidente da República o que é crime e parece que o juiz Sérgio Moro tem licença de órgãos superiores da justiça para poder descumprir leis o que é um crime absurdo.


A Raquel Dodge vai ficar em silêncio quando os juízes do STF do STJ e dos TRF que foram indicados pelo PMDB e PSDB concederem habeas corpus a políticos destes partidos e isto é perseguição política visando beneficiar os adversários políticos de Lula nas eleições deste ano e isto é ilegal e uma vergonha una decadência do judiciário brasileiro.


QUANTO A DECISÃO DO STJ



Desrespeito as decisões anteriores que se baseiam na decisão inconstitucional do STF sobre as prisões em segunda instância porque em nenhum momento até agora o STJ analisou as provas materiais que não existem e que condenaram o ex presidente Lula em primeira e segunda instâncias.


O juiz Sérgio Moro não é o chefe supremo do judiciário brasileiro ele tem que respeitar as decisões de seus colegas e ordem judicial se cumpre e se questiona depois ele não é o chefe supremo do judiciário brasileiro é já foi avisado ele tem que respeitar as decisões de seus colegas.
 O juiz Sérgio Moro não pode intervir porque esta de férias e o vice presidente do TRF 4 também e a decisão do desembargador tem que ser cumprida e o pedido de habeas-corpus é novo e nunca foi apreciado antes.

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello em entrevista agora à Band News informou a competência e validade da decisão do TRF-4 sobre Lula contra decisão desesperada de Sérgio Moro.

Ninguém da imprensa pode rotular juízes por serem simpatizantes de partido A ou B porque todos os ministros do STF foram indicados pelo PT PMDB e PSDB e no STJ e no TRF 4 também tem indicações de políticos e todos tem autonomia para tomar suas decisões e o que acontece é que um grupo de juízes resolveram perseguir Lula publicamente e de forma escancarada deixando de lado a lei e a imparcialidade.

Aonde estão as provas materiais de que o Triplex é do Lula? aonde estão as provas de que ele ocultou patrimônio? não existem vocês da imprensa estão querendo distrair o povo enquanto eles votam a reforma da previdência que beneficia vocês e os empresários que os apoiam que devem centenas de bilhões em impostos.


Isoladamente a delação premiada não constitui prova suficiente para a condenação do réu. Isso é texto expresso da lei 12.850/13, art. 4º, § 16, que diz: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

A delação premiada, como se vê, por força da lei, é prova, porém, meramente indiciária, porque se não corroborada por outras provas seguras (que estejam além da dúvida razoável), não vale nada para o fim da condenação (nem sequer do próprio réu, que para colaborar deve confessar participação no delito). Essa é a regra da corroboração.



O Habeas Corpus" surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas.


Desembargador Federal" é uma criação dos próprios “desembargadores federais”. E por que alguém mudaria o nome do próprio cargo? A razão tem pouco a ver com o mundo jurídico e mais a ver com o mundo das vaidades. Quando alguém é aprovado em concurso para juiz federal, ele já se torna um juiz federal. Já para chegar ao TRF, um juiz federal pode esperar bem um par de décadas de muito trabalho. “Ora”, pensaram os juízes federais que atuam no TRF, “como é que nós, com 30 anos de trabalho nas costas, podemos ser chamados pelo mesmo nome que alguém que ingressou há apenas 3 anos?” Decidiram, assim, que devem ser chamados de desembargadores federais. Só que a Constituição Federal, que é soberana a qualquer outra vontade (ou vaidade) é muito clara: os ocupantes dos cargos do TRF são chamados de juízes federais. Quando ela quer que alguém tenha um cargo chamado de “desembargador” ela diz expressamente. Apenas nos TJ’s há desembargadores. Para quem duvida, basta comparar os termos usados nos arts. 104, parágrafo único, I e 107 da Constituição Federal:Decidiram, assim, que devem ser chamados de desembargadores federais. Só que a Constituição Federal, que é soberana a qualquer outra vontade (ou vaidade) é muito clara: os ocupantes dos cargos do TRF são chamados de juízes federais. Quando ela quer que alguém tenha um cargo chamado de “desembargador” ela diz expressamente. Apenas nos TJ’s há desembargadores. Para quem duvida, basta comparar os termos usados nos arts. 104, parágrfo único, I e 107 da Constituição Federal:


Todos os Juizes do STF foram indicados por políticos de diversos partidos em toda a história deste tribunal e se seguirmos o raciocínio da Procuradora Geral da República Raquel Dodge nenhum deles tem legitimidade para julgar nenhum político do partido que indicou o respectivo juiz para o Supremo Tribunal Federal e ela mesma e a presidente do STJ também não tem legitimidade para julgar ninguém do PMDB de Temer que indicou a Raquel Dodge para a PGR e o FHC que indicou a Lorita para o STJ então a senhora Raquel Dodge se equivoca ao contestar a legitimidade do desembargador Rogerio Fraveto por ele ter sido filiado ao PT em épocas passadas e o próprio Ministro Alexandre de Moraes que há pouco tempo atrás era filiado do PSDB também não tem legitimidade segundo o raciocínio da Raquel Dodge que é um absurdo e esta senhora esta toda atrapalhada.      



Ponto que será discutido é o seguinte: na hora da interceptação que captou a fala da Dilma (13:32h) a autorização do Moro já não existia; nesse caso a prova pode ser considerada ilegal pelo STF (por ter sido colhida no “diley”);

17) Moro não apontou em sua decisão os artigos legais e constitucionais do seu ato de divulgação de “tudo” (há déficit de fundamentação); invocar o interesse público não vale quando o conteúdo, por lei, não pode ser divulgado (somente o STF poderia ter divulgado, por razões de segurança nacional, diz Dilma);

18) Na Justiça nós temos que confiar (desconfiando);

19) Nossa desconfiança desaparece quando a fundamentação do juiz nos convence da razoabilidade e legalidade da decisão;

20) Não queremos aqui nem a desordem política e econômica da Venezuela nem a desordem jurídica que lá prospera;

21) Rule of law: Estado de Direito para todos;

22) A divulgação (ilegítima) do áudio da Dilma pode interferir na convicção dos congressistas no momento de votar o impeachment (mas se isso for juntado aos autos vai gerar muita confusão jurídica por ter sido divulgado ilegitimamente);

E o crime contra a segurança nacional?

A lei que cuida desse assunto é a 7.170/83. É uma lei com expressões e termos extremamente vagos (tal como a nova lei antiterrorismo, publicada em 17/03/16). Todo tipo de interpretação é possível. A desgraça dessas leis é o uso político delas. Cabe praticamente “tudo” dentro delas. Se o governo quiser enquadrar o Moro na lei (ou qualquer um de nós, que criticamos duramente os presidentes) não é difícil. Vejam o que diz a lei:

Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; III – a pessoa dos chefes dos Poderes da União [o governo dirá que a pessoa da presidenta foi atingida numa divulgação indevida; não é a interceptação, sim, a divulgação indevida é que vai ser questionada];

Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei: I – a motivação e os objetivos do agente; II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior [a lei tem um critério subjetivo – motivação – e outro objetivo – lesão ou potencial lesão aos bens jurídicos mencionados];

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos; (grifei).

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos [expressões vagas, abertas, cabe tudo dentro, se não foi feita uma interpretação prudente];

Art. 22 – Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

A competência para investigar crime contra a segurança nacional é da Polícia Federal e a competência para julgar é da Justiça Militar.

O termômetro das crises brasileiras está subindo. Está alcançando octanagem extrema. O impeachment está correndo aceleradamente. Moro, por ter divulgado incorretamente, ilegalmente, um conteúdo interceptado (licitamente, repita-se), pode ser processado pelo governo por crime contra a segurança nacional (a lei é extremamente vaga, repito). Se a prudência e o equilíbrio não prosperarem, de fato nossa democracia vai embora.

Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).


Sergio Moro oficiou companhias aéreas para que informassem sobre todos os voos de advogados de investigado.
O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — clique aqui para ler o acórdão.

Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.

Passo a passo
O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.

Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar a todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.

Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.

“Magistrado investigador”
O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.

Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.

“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”


Moro atua como "magistrado investigador", disse ministro Celso de Mello, ao julgar caso no STF.
Nelson Jr./SCO/STF
Os demais ministros argumen


Especializou-se em crimes financeiros e tornou-se juiz federal em 1996.[3][6] Nesta função, trabalhou em casos como o escândalo do Banestado, a Operação Farol da Colina e auxiliou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do escândalo do Mensalão.[9][10][11]

domingo, 8 de julho de 2018

DESEMBARGADOR DO TRF 4 MANDOU SOLTAR O EX PRESIDENTE LULA E O JUIZ SERGIO MORO NÃO É O CHEFE SUPREMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO





Não existe nenhuma proibição ou placa no TRF 4 orientando juízes plantonistas a não darem habeas-corpus ao ex presidente Lula ou a quem quer que seja e o Fraveto como plantonista e juiz de direito tem autoridade para dar habeas corpus para qualquer cidadão deste país e o CNJ tem que analisar e se o Moro tinha autoridade para intervir na decisão dele.

A Raquel Dodge vai ficar em silêncio quando os juízes do STF do STJ e dos TRF que foram indicados pelo PMDB e PSDB concederem habeas corpus a políticos destes partidos e isto é perseguição política visando beneficiar os adversários políticos de Lula nas eleições deste ano e isto é ilegal e uma vergonha una decadência do judiciário brasileiro.

QUANTO A DECISÃO DO STJ


Desrespeito as decisões anteriores que se baseiam na decisão inconstitucional do STF sobre as prisões em segunda instância porque em nenhum momento até agora o STJ analisou as provas materiais que não existem e que condenaram o ex presidente Lula em primeira e segunda instâncias.

O juiz Sérgio Moro não é o chefe supremo do judiciário brasileiro ele tem que respeitar as decisões de seus colegas e ordem judicial se cumpre e se questiona depois ele não é o chefe supremo do judiciário brasileiro é já foi avisado ele tem que respeitar as decisões de seus colegas.

 O juiz Sérgio Moro não pode intervir porque esta de férias e o vice presidente do TRF 4 também e a decisão do desembargador tem que ser cumprida e o pedido de habeas-corpus é novo e nunca foi apreciado antes.

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello em entrevista agora à Band News informou a competência e validade da decisão do TRF-4 sobre Lula contra decisão desesperada de Sérgio Moro.

Ninguém da imprensa pode rotular juízes por serem simpatizantes de partido A ou B porque todos os ministros do STF foram indicados pelo PT PMDB e PSDB e no STJ e no TRF 4 também tem indicações de políticos e todos tem autonomia para tomar suas decisões e o que acontece é que um grupo de juízes resolveram perseguir Lula publicamente e de forma escancarada deixando de lado a lei e a imparcialidade.



Aonde estão as provas materiais de que o Triplex é do Lula? aonde estão as provas de que ele ocultou patrimônio? não existem vocês da imprensa estão querendo distrair o povo enquanto eles votam a reforma da previdência que beneficia vocês e os empresários que os apoiam que devem centenas de bilhões em impostos.


Isoladamente a delação premiada não constitui prova suficiente para a condenação do réu. Isso é texto expresso da lei 12.850/13, art. 4º, § 16, que diz: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

A delação premiada, como se vê, por força da lei, é prova, porém, meramente indiciária, porque se não corroborada por outras provas seguras (que estejam além da dúvida razoável), não vale nada para o fim da condenação (nem sequer do próprio réu, que para colaborar deve confessar participação no delito). Essa é a regra da corroboração.

Liberdade de Expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

O direito a livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucionalmente prevista no artigo 5º, IV da Constituição Federal de 1988. Ainda o artigo 220, § 2º dispõe que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Este direito já estava previsto na Constituição Federal de 1967 (governos militares) não foi retirado, mas restringiu sua aplicação impondo sanções jurídicas aos que abusassem do direito individual de opor-se ao governo.

Da liberdade de pensamento

A liberdade de pensamento está contida na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IV,[1] considerada como um direito fundamental. Além disso, é corroborada com o dispositivo 220 também da Carta Magna que reza: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.”


A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria (art. 1º).
Considerando que o acesso à internet “é essencial ao exercício da cidadania”, a sobredita lei, em sintonia fina com a Constituição da República, preceitua que o uso da internet no Brasil deve observar, dentre outros, o princípio da “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, bem assim o princípio da “preservação da neutralidade da rede” (art. 3º, incisos I e VII).

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1.º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.





O EX PRESIDENTE LULA NÃO É CHEFÃO E NUNCA FOI BANDIDO ELE É UM LÍDER DA CLASSE TRABALHADORA

O ex presidente Lula não é chefão e nunca foi bandido ele é um líder que defende os interesses da classe trabalha...