domingo, 8 de julho de 2018

DESEMBARGADOR DO TRF 4 MANDOU SOLTAR O EX PRESIDENTE LULA E O JUIZ SERGIO MORO NÃO É O CHEFE SUPREMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO





Não existe nenhuma proibição ou placa no TRF 4 orientando juízes plantonistas a não darem habeas-corpus ao ex presidente Lula ou a quem quer que seja e o Fraveto como plantonista e juiz de direito tem autoridade para dar habeas corpus para qualquer cidadão deste país e o CNJ tem que analisar e se o Moro tinha autoridade para intervir na decisão dele.

A Raquel Dodge vai ficar em silêncio quando os juízes do STF do STJ e dos TRF que foram indicados pelo PMDB e PSDB concederem habeas corpus a políticos destes partidos e isto é perseguição política visando beneficiar os adversários políticos de Lula nas eleições deste ano e isto é ilegal e uma vergonha una decadência do judiciário brasileiro.

QUANTO A DECISÃO DO STJ


Desrespeito as decisões anteriores que se baseiam na decisão inconstitucional do STF sobre as prisões em segunda instância porque em nenhum momento até agora o STJ analisou as provas materiais que não existem e que condenaram o ex presidente Lula em primeira e segunda instâncias.

O juiz Sérgio Moro não é o chefe supremo do judiciário brasileiro ele tem que respeitar as decisões de seus colegas e ordem judicial se cumpre e se questiona depois ele não é o chefe supremo do judiciário brasileiro é já foi avisado ele tem que respeitar as decisões de seus colegas.

 O juiz Sérgio Moro não pode intervir porque esta de férias e o vice presidente do TRF 4 também e a decisão do desembargador tem que ser cumprida e o pedido de habeas-corpus é novo e nunca foi apreciado antes.

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello em entrevista agora à Band News informou a competência e validade da decisão do TRF-4 sobre Lula contra decisão desesperada de Sérgio Moro.

Ninguém da imprensa pode rotular juízes por serem simpatizantes de partido A ou B porque todos os ministros do STF foram indicados pelo PT PMDB e PSDB e no STJ e no TRF 4 também tem indicações de políticos e todos tem autonomia para tomar suas decisões e o que acontece é que um grupo de juízes resolveram perseguir Lula publicamente e de forma escancarada deixando de lado a lei e a imparcialidade.



Aonde estão as provas materiais de que o Triplex é do Lula? aonde estão as provas de que ele ocultou patrimônio? não existem vocês da imprensa estão querendo distrair o povo enquanto eles votam a reforma da previdência que beneficia vocês e os empresários que os apoiam que devem centenas de bilhões em impostos.


Isoladamente a delação premiada não constitui prova suficiente para a condenação do réu. Isso é texto expresso da lei 12.850/13, art. 4º, § 16, que diz: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

A delação premiada, como se vê, por força da lei, é prova, porém, meramente indiciária, porque se não corroborada por outras provas seguras (que estejam além da dúvida razoável), não vale nada para o fim da condenação (nem sequer do próprio réu, que para colaborar deve confessar participação no delito). Essa é a regra da corroboração.

Liberdade de Expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

O direito a livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucionalmente prevista no artigo 5º, IV da Constituição Federal de 1988. Ainda o artigo 220, § 2º dispõe que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Este direito já estava previsto na Constituição Federal de 1967 (governos militares) não foi retirado, mas restringiu sua aplicação impondo sanções jurídicas aos que abusassem do direito individual de opor-se ao governo.

Da liberdade de pensamento

A liberdade de pensamento está contida na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso IV,[1] considerada como um direito fundamental. Além disso, é corroborada com o dispositivo 220 também da Carta Magna que reza: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.”


A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria (art. 1º).
Considerando que o acesso à internet “é essencial ao exercício da cidadania”, a sobredita lei, em sintonia fina com a Constituição da República, preceitua que o uso da internet no Brasil deve observar, dentre outros, o princípio da “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, bem assim o princípio da “preservação da neutralidade da rede” (art. 3º, incisos I e VII).

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1.º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.





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