segunda-feira, 8 de outubro de 2018

DOCUMENTOS SOBRE O PATRIMÔNIO NAZISTA NO BRASIL FORAM ROUBADOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO DIA DAS ELEIÇÕES






O Ministério da Justiça perdeu os documentos da Comissão Especial de Apuração de Patrimônios Nazistas, um grupo que foi criado por Fernando Henrique Cardoso em 1997. Documentos de investigação de patrimônio nazista no Brasil desaparecem do Ministério da Justiça no dia das eleições o patrimônio foi confiscado ilicitamente de judeus pelo regime nazista.



Discurso proferido por ocasião da

cerimónia de assinatura do Decreto que

cria a Comissão Especial para Apuração

de Patrimónios Nazistas




Um grande simbolismo, que já foi ressaltado, que é de mostrar que,

enquanto não houver justiça, enquanto não houver respeito aos diretos humanos, é possível que não se consiga criar uma situação, realmente,de concórdia, de paz.



E, como se sabe, também, que essa busca de justiça é incessante e que é muito difícil produzi-la, ainda que haja uma grande vontade coletiva nessa direção, nós temos que ter é o compromisso de, a despeito de tudo, estarmos unidos, num sinal muito sensível de que não aceitamos as injustiças e a quebra do respeito à cidadania.Por isso, e nesse percurso de atos, aqui, existe todo um simbolismo,

desde o ato que faz justiça, no caso, à iniciativa do Senador Pedro

Simon, que, na verdade, tem o mesmo propósito: o de facilitar ao cidadão o acesso àquilo que o Estado lhe pode oferecer e - como contrapartida- de facilitar também ao Estado a administração da Justiça; possibilitar que menos fraudes ocorram; possibilitar que menos embustes ocorram para fugir das malhas da lei e da justiça, passando - depois desse ato direto, que diz respeito à base mesmo da cidadania brasileira - à criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que, como disse muito bem o Ministro Jobim, colima, nesta fase, um conjunto de esforços que, graças à tenacidade do Dr. José Gregori e ao ímpeto do Ministro Jobim, o Governo da República pôde realizar, porém, quase

que só atos simbólicos, até agora.



Mas, hoje, com o apoio do Congresso Nacional, nós demos um passo além do símbolo: nós tipificamos o crime de tortura. E, ao tipificar o crime de tortura ao mesno tempo em que criamos a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, nós queremos mostrar ao país que é preciso avançar mais e mais nessa matéria; que não podemos nos conformar, simplesmente, com a nossa pouca capacidade de ação diante, muitas vezes, da violência, dos desmandos.



E é por isso que valeu a pena juntar esses atos com o ato da constituição dessa comissão, que vai buscar descobrir o que aconteceu com o património que se atribui terem os nazistas trazido a alguns países da América do Sul e, no caso, ao Brasil, e que é fruto do esbulho, da PALAVRA DO PRESIDENT E • i2

SEMESTR E • 1997 A violência, da tortura, o que não pode ser aceito, um século depois, dez séculos depois. E, como disse o Rabino Rizovel, não por que se busque, com isso, reparar materialmente - pode-se até -, mas o propósito é outro. Não é um ato que vai satisfazer à comunidade universal dos judeus ou àqueles que aqui vivem no Brasil. É um ato para a cidadania toda do Brasil, porque é uma demonstração de repúdio de todos nós a qualquer forma de violência e, mais ainda, à violência bárbara que foi a

violência nazista.



Mas, ao dizer isso e ao criarmos, aqui, como estamos criando, a

Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, nós não estamos, simplesmente, olhando para os outros e acusando-os. Nós estamos, ao mesmo tempo, dizendo que é preciso tomar cuidado, porque em qualquer comunidade nacional, em qualquer grupo humano podem renascer das cinzas ímpetos de violência, de abuso, de transgressão aos direitos humanos, como nós temos visto, infelizmente, com muita frequência no próprio Brasil.



E, como nós vemos no próprio Brasil, a despeito de todos nós que

lutamos contra isso e sentimos até nossa impotência para frear es desmandos,

nós não podemos deixar de ver que isso é um processo de luta

que tem que ser permanente e que é universal, é feito aqui mas deve ser 370 PRESIDENT E FERNAND O HENRIQU E CARDOSO

mente, ao Ministro Nelson Jobim neste momento. E não posso deixarde, ao lado de reconhecer a importância desses nossos gestos - o meu, de todos nós - ressaltar a expectativa imensa que depositamos na ação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, como continuidade de um trabalho que nasceu no Ministério da Justiça. Eu não poderia deixar de dizer que, ao assinar, aqui, a nomeação do Ministro Jobim, como Ministro do Supremo, eu já dei a resposta ao que ele perguntou no final da sua locução, ao dizer que acreditava que, pelo menos, minimamente, tivesse atendido às nossas expectativas. Se fosse minimamente, não estaria

ele na Corte máxima. Está sendo indicado para a Corte máxima

do país porque merece.



Não está sendo indicado porque o Governo quisesse encontrar uma

posição para o Ministro Jobim, pelo contrário, se dependesse pura e

exclusivamente do desejo pessoal do Presidente da República, que não tivesse tomado em consideração o conjunto do país, ele continuaria Ministro enquanto eu fosse Presidente. Se o nomeio para o Superior Tribunal Federal, se ele teve a aprovação, da forma como obteve no Congresso Nacional, é porque ele tem os méritos para isso. E nós precisamos da mesma ação corajosa, destemida e criativa que o Ministro Jobim desenvolveu no Governo, que ele o faça junto com os demais colegas dele na maior Corte, na Corte suprema da República, neste momento em que nós temos, efetivamente, que revisar muitas das

nossas leis e que precisamos, sobretudo, de bom senso e de sabedoria - talvez até mais de bom senso do que de sabedoria, no sentido de apenas conhecimento. Sabedoria já implica bom senso no sentido mais amplo. Precisamos de sabedoria para que nós possamos, independentemente dos interesses que existem, que são legítimos, assegurar que no Supremo Tribunal Federal as pessoas, como é o caso, discutam com toda liberdade e ajudem o País a remodelar as suas instituições. No Supremo Tribunal

Federal ele tem essa possibilidade porque está constitucionalmente fora do jogo de poder, do dia-a-dia, do jogo político, mas está dentro do jogo da cidadania. Está dentro do jogo dos interesses nacionais, dentro da política com P maiúsculo; ele entende e tem entendido e continuará a entender o seu papel como guia desses processos transformadores, como PALAVRA DO PRESIDENT E • i9 SEMESTR E • 1997 sancionador, em última instância, de decisões quando haja dúvidas sobre a procedência ou não das leis, da aplicação das leis e assim por diante. É, portanto, num terreno inovador que o Ministro Jobim passa, agora, a atuar. E eu quero deixar, também, bastante claro perante o País, o meu reconhecimento pelo que o Ministro Jobim fez no Ministério da

Justiça, que hoje é o Ministério da Cidadania. Iludem-se os que pensam que no Ministério da Justiça as pessoas vão se encontrar num olimpo dos grandes códigos - que por certo existem - ou que apenas na relação entre o Ministro da Justiça e o seu Ministério com o Congresso, na definição das leis e dos códigos se esgota ação do Ministério da Justiça. Crescentemente o Ministério da Justiça do Brasil é o Ministério da Cidadania, dos discriminados, das minorias, da questão da mulher, da questão do negro, da questão dos indígenas, da questão dos sem-terra, enfim, desse imenso dossiê que o Brasil tem de questões que nós recebemos

como legado da História. Infelizmente. E que nós temos que,

com todo empenho, ir pouco a pouco - porque não há outro modo -

refazendo, para que o Brasil seja, efetivamente, um país capaz de ser digno do conjunto dos seus habitantes.

Eu louvo o Ministro Jobim e a própria Polícia por essa ação de

retomar as questões da cidadania, de recolocar a Polícia Federal num time adequado em que não se ouviu mais falar de problemas de desrespeito. E o único que houve foi punido, e punido com a expulsão ou com a prisão, não tenho certeza, de um delegado. Único, porque a Polícia Federal entrou num outro plano de compreensão do momento do Brasil.



E precisa entrar mais ainda. E o novo ministro continuará, certamente, a obra do Ministro Jobim.

Não foi fácil discutir a questão das terras indígenas e da sua demarcação, que é objetivo deste Governo, e no qual estamos avançando e muito. Houve muita incompreensão no início. Mas é muito fácil fazer abaixo-assinados e julgar intenções, sem antes saber a razão efetiva das decisões tomadas, sem se verificar os resultados. É facílimo; sobretudo num clima de liberdade como o que nós vivemos, nada é mais fácil de que atirar pedras. Mas, quando a pedra é mal lançada, cai na cabeça de quem a lançou.

371 372 PRESIDENT E FERNAND O HENRIQU E CARDOS O

E quanta injustiça foi dita sobre o Ministro Jobim a respeito da

questão das terras indígenas. E, hoje, estão todas demarcadas, ou quase todas. Faltam duas ou três. Ministro Jobim: Vinte milhões de hectares. Presidente: Reservamos 20 milhões de hectares de terras para os indígenas. Vinte milhões! Faltará muito para manter o respeito a essas demarcações, para evitar que haja, de novo, o esbulho da propriedade indígena, dos direitos indígenas, mais do que da propriedade. Mas foi feito com coragem. E foi feito com oposição, muitas vezes, apressada e, muitas vezes, com a oposição dos interesses corporativos e clientelistas e de corrupção, que se misturam com os propósitos geralmente generosos

dos que lutam pela causa indígena.

O Ministro Jobim não se tolheu nessa luta. E, hoje, sabe antropologia, pelo menos a localização de certos grupos indígenas, como um quase antropólogo. Um dos meus diplomas é em antropologia. Eu sei muito menos do que ele sobre os cricatis, sobre o que se vai fazer com os indígenas de Raposo e Terra do Sol, como se vai fazer com os xavantes, e por aí vai. Ele se aprofundou no conhecimento da situação vivencial e, cm vários momentos, tomou um avião e foi lá ver, de perto, para demarcar a terra. Não se limitou a ver um parecer. Foi lá, viu. Diante desse conhecimento e dessa vontade decidida de fazer o que é certo, mesmo as vozes mais barulhentas tiveram que ceder, para ver, pelo menos, aquilo que é patente, que se fez com boa-fé, com vontade de acertar e

de garantir aos indígenas aquilo que é seu direito constitucional.

Se me refiro aos indígenas, não posso deixar de me referir ao fato de que, numa das vergonhas do Brasil, que é a matança em Eldorado, Carajás, cuja apuração e responsabilidade pelos atos não é afeta ao Governo Federal, o Ministro Jobim foi ao terreno. E, ainda recentemente, voltou lá para exigir que houvesse justiça. Exigir moralmente, porque legalmente não cabe ao Poder da República, o qual não tem o poder efetivo para influenciar nas decisões que são da justiça local, pela Constituição. Não obstante, o Ministro Jobim foi lá e, com o dinamis- PALAVRA DO PRESIDENT E • i5

SEMESTR E • 1997 mo que o caracteriza, reorientou o processo, para evitar que haja mais uma impunidade no Brasil.

E se mais depressa não se anda é porque a legislação e o estado de

direito requerem cuidados, não permitem. E me disse o Ministro da

Justiça, com tristeza, e tristeza de todos nós, que porque ele tomou

essas decisões de reorganizar e colocar no trilho certo - quem sabe? -

no ano 2000 se comece um julgamento. Razão adicional, senhores

legisladores, para que nós mudemos as leis, Senhor Ministro do Supremo, para que o Judiciário entenda que é preciso, sim, um atitude de reforma dele próprio, como nós, aqui, do Executivo, fazemos com as nossas próprias situações. Sem que nós, realmente, nos ponhamos à disposição do país para que ele mude, por mais que se faça, sempre haverá impunidade, sempre haverá

a inconsequência dos nossos atos, porque nós não temos condição, legal muitas vezes, de avançar mais. E, como nós vivemos numa democracia e queremos preservá-la, essa condição legal tem que ser mantida e ela requer um diálogo constante do Legislativo com o Executivo e de todos nós com o Judiciário, sem falsos pruridos autonomistas, porque mais importante de tudo é o interesse do povo. E o interesse do povo exige harmonia entre os Poderes. E a harmonia entre os Poderes exige coragem de todos os Poderes, mas respeito também, para que não se assaque sobre um Poder

responsabilidades ou intenções que ele não tem e para que nós todos assumamos, em conjunto, as nossas responsabilidades.

O Ministro Jobim, no caso específico - e mencionei a violação gravíssima dos direitos humanos - de Carajás, se jogou de corpo e alma. E eu poderia mostrar uma série de outros exemplos da ação consequente do Ministro Jobim.



E, ao terminar, eu devo dizer que ele encontrou um punhado de

colaboradores, muitos dos quais eu não conheço pessoalmente, talvez não tenha nunca ouvido falar. Mas nenhum Ministério funciona sozinho.



Há aqueles que eu conheço, como o Dr. José Gregori, como o Dr.

Seligman, que aqui estão, aos quais louvo também. E desnecessário se faz, porque todos sabem que formaram um tripé na condução desse Ministério. Mas há, certamente, dezenas ou centenas de funcionários

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que nós não conhecemos e que, certamente, estão imbuídos do mesmo propósito.



Tenha certeza - e tenha certeza, senhor Rabino Rizovel - que o Ministro Jobim se desempenhará, no Supremo Tribunal, como sempre, com a competência, a honestidade e a dedicação que o caracterizam. E podem os senhores ter certeza também de que o próximo ministro da Justiça, que nem eu sei quem será, fará a mesma coisa, porque o Governo tem rumo e o país necessita das coisas que estão sendo feitas. Claro, cada um terá suas caracteristicas Mas, certamente, o caminho da defesa dos direitos humanos, o caminho de colocar o Ministério da Justiça como o Ministério da cidadania, o caminho da busca da harmonia entre os Poderes, sobretudo o Judiciário com o Executivo, porque o Legislativo e o Executivo têm uma longa tradição de harmonia como em família, em que, às vezes, um briga com o

outro, mas sabem que somos mutuamente indispensáveis, até porque passamos todos de um lado para o outro dessas duas esferas do poder. Tenham a certeza de que, nesta tarde de hoje, tão plena, como disse, de significado simbólico, nós estamos dando um passo para reafirmar este rumo. E eu espero que cada um de nós - os que vão ser membros da Comissão sobre os bens confiscados pelos nazistas, os que estão assumindo a responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos, ou quem está assumindo a responsabilidade máxima de ser Ministro da Suprema Corte -, que todos estejamos imbuídos desses mesmos propósitos, porque esses propósitos não são individualmente nossos. Hoje, esses propósitos são urna imposição de um Brasil que se quer cada vez mais democrático, cada vez mais capaz de dar acesso ao que o Estado e

a sociedade podem oferecer à maioria da população e, portanto, cada vez mais, profundamente, e não apenas formalmente, mas, profunda mente, democrático. Muito obrigado aos senhores.

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